Onmc art 28
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WebArtigo 28.o. Subcontratante. Quando o tratamento dos dados for efetuado por sua conta, o responsável pelo tratamento recorre apenas a subcontratantes que apresentem … WebArtigo 28.º-A – Perdas por imparidade em dívidas a receber. Entrada em vigor desta redacção: 5 de Setembro, 2024. 1 - Podem ser deduzidas para efeitos fiscais as …
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WebContudo, o citado artigo 28.º do RGPTC enuncia ainda expressamente o poder/dever que recai sobre o juiz de proceder às diligências ou averiguações sumárias que tiver por convenientes, o que se compreende por se tratar de um processo de jurisdição voluntária (artigo 12.º do RGPTC), nos quais o Tribunal pode investigar livremente os factos, … Web(art.30 e art.49) Introdução do Termo de compromisso nas importações de bens. Processamento similar ao Termo de Compromisso de exportação, mas no sentido inverso. 3. Pagamentos antecipados (art.28) Aumento do montante limite o qual fica isenta a apresentação de garantia, de USD 50.000,00 para USD 250.000,00.
Web«Artigo 28.º-A DO RGIT Notificação para regularização 1 -Adquirido o conhecimento da prática de infração, o infrator é notificado para, no prazo de 30 dias, proceder à …
WebApós foi proferida a seguinte decisão: “(…)Conforme decorre da decisão impugnada, os pressupostos que levaram à recusa da pretensão em causa podem resumir-se nestes termos: I. O prédio insere-se em concelho onde existe matriz cadastral geométrica; II. Nestas circunstâncias, a admissibilidade de dispensa de harmonização prevista no art.º … in and out auto repair paragouldWebArtigo 28.º – Formas de determinação dos rendimentos empresariais e profissionais Entrada em vigor desta redacção: 1 de Janeiro, 2024 1 - A determinação dos … duval county fl netro onlineWebArtigo 28.º - ADAPTAÇÕES AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO Decreto-Lei nº 54/2024 de 6 de julho avaliação externa. d) A utilização de tempo suplementar a requerer pela escola ao JNE. O/A Coordenador(a) da implementação das medidas propostas (Diretor(a) de … in and out autocentre cribbs causewayWebLivre circulação de mercadorias no mercado interno - TFUE: artigos 34.º a 36.º. Comunicação da Comissão Guia relativo aos artigos 34.º - 36.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2024/C 100/03) [C/2024/1457]. JO C 100 de 23.3.2024, p. 38-89. in and out autocentre leedsWebArtigo 28.º Limites especiais de velocidade Voltar 1 - Sempre que a intensidade do trânsito ou as características das vias o aconselhem podem ser fixados, para vigorar em certas … duval county fl property tax exemptionsWebNorma contabilística e de relato financeiro 28 Benefícios dos empregados Esta Norma Contabilística e de Relato Financeiro tem por base a Norma Internacional de … duval county fl permitting officeWebArtigo 28.º – Verificação das entradas em espécie. 1 - As entradas em bens diferentes de dinheiro devem ser objecto de um relatório elaborado por um revisor oficial de contas … duval county fl public schools